Sumário: Projeto de Regulamento Municipal - Prémio Alfredo Cortez.
Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 19 de março do corrente ano, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Regulamento Municipal - Prémio Alfredo Cortez".
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde ficará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço - Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou através de correio eletrónico para o endereço património.cultural@cm-oaz.pt, colocando como «Assunto» o seguinte texto: «Apresentação de sugestões - Regulamento Municipal - Prémio Alfredo Cortez».
24 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Joaquim Jorge Ferreira.
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