Sumário: Determina a abertura de procedimento concursal de mobilidade entre serviços - assistente técnico para Museu do Abade de Baçal.
Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira de assistente técnico em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços
Por despacho de 31 de março de 2020 foi determinada a abertura, pelo Senhor Diretor Regional de Cultura do Norte, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vagos da categoria/carreira de Assistente Técnico, do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, para o Museu do Abade de Baçal, em Bragança.
1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do júri: Sónia Cerdeiras - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Amândio Felício, Diretor do Museu do Abade de Baçal, Bragança e Fernanda Eugénia Araújo, Técnica Superior, afeta ao Gabinete de Apoio à Direção.
Vogais suplentes: Elsa Lopes, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos e Joana Furtado de Mendonça, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
2 - Habilitações Literárias: 12.º ano.
3 - Remuneração: a remuneração do serviço de origem.
Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Assistente Técnico e possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;
4 - Tipo de oferta - Mobilidade interna
5 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, entre as quais: produção de eventos culturais, apoio à conservação preventiva de espaços e coleções, trabalhos de manutenção, bilheteira, loja, vigilância e visitas guiadas.
6 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
7.2 - Ser titular da categoria de Assistente Técnico possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;
7.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
8 - Local de trabalho: Museu do Abade de Baçal, Rua Abílio Beça, 27, Bragança.
9 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.
10 - Formalização da candidatura:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da DRCN (www.culturanorte.gov.pt) e enviado exclusivamente por via eletrónica para o seguinte e-mail: faraujo@culturanorte.gov.pt
10.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de digitalização do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois anos.
10.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada pelos documentos que os comprovem.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
12 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte a partir da presente publicação.
1 de abril de 2020. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, António Ponte.
313163734
