Portaria 358/2020, de 17 de Abril
Exoneração do Capitão-Tenente da classe de Marinha Rui Filipe da Silva Pereira da Terra do cargo de Capitão do Porto de Cascais
Portaria 358/2020
Sumário: Exoneração do Capitão-Tenente da classe de Marinha Rui Filipe da Silva Pereira da Terra do cargo de Capitão do Porto de Cascais.
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua atual redação, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional exonerar o 21197 capitão-tenente da classe de Marinha Rui Filipe da Silva Pereira da Terra do cargo de Capitão do Porto de Cascais, com efeitos a partir da data da assinatura da presente portaria.
25-03-2020. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313148117
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4083145.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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