Declaração de Retificação n.º 331/2020
Sumário: Retificação do Despacho 3069/2020, de 17 de fevereiro, do diretor-geral da Autoridade Marítima.
Para os devidos efeitos, observando o disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua versão atual, declara-se que o Despacho 3069/2020, do diretor-geral da Autoridade Marítima, de 17 de fevereiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2020, respeitante à delegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se retifica:
No n.º 3, onde se lê:
«O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de outubro de 2020 [...]»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de outubro de 2019 [...]»
23 de março de 2020. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.
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