Aviso (extrato) n.º 6447/2020
Sumário: Abertura do procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo certo para seis postos de trabalho de assistente operacional.
Para efeitos do disposto no artigo 11.º/5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local por força do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que por despacho do Presidente a Câmara de 04 e março de 2020;
1 - Identificação da Entidade - Município de Alvito.
2 - Número de lugares - para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três meses e meio, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta autarquia.
3 - Caracterização dos postos de trabalhos:
Refª A - (4 postos de trabalho) - Para além das funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos constantes do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 cabe-lhe ainda: Efetua serviços gerais e limpeza de todo o espaço das piscinas municipais, responsabilidade por a vigilância e segurança dos utentes em toda a área da piscina;
Refª B - (2 postos de trabalho) - Para além das funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos constantes do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 cabe-lhe ainda; Responsável por todo o trabalho desenvolvido na bilheteira da Piscina Municipal procedendo à cobrança de bilhetes e entrega do dinheiro na tesouraria diariamente;
4 - Carreira e categoria - Assistente Operacional/Assistente Operacional.
5 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981).
6 - Prazo da candidatura - encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso no Diário da República, do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
7 - Publicação - Disponível para consulta integral a partir da data da publicação na BEP.
8 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro;
8.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência;
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, António João Feio Valério.
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