Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos no Município de Loulé.
Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2020 e reunião ordinária da Assembleia Municipal de 03 de março de 2020, submeter a audiência dos interessados e a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso do Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-loule.pt.
Os interessados podem dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para gap@cm-loule.pt, dentro do prazo referido.
16 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
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