Sumário: Altera as datas estabelecidas no Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente, em vigor através do Despacho 1542/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19).
De acordo com a informação disponibilizada pela Direção-Geral da Saúde e demais entidades, Portugal encontra-se sob risco de propagação de casos de Coronavírus - intitulado de COVID-19, sendo a avaliação progressiva desse risco constante.
Em resposta a esta situação, foi decretado o estado de emergência em Portugal, impondo às Forças Armadas e restantes estruturas da Defesa responsabilidades adicionais de apoio no combate a esta pandemia.
Neste contexto, atenta a situação de exceção com a qual o país se confronta e estando as Forças Armadas alocadas a diferentes tarefas de modo a diminuir os impactos que possam surgir, torna-se necessário alterar a data de entrega das candidaturas ao Prémio Defesa Nacional e Ambiente. Desse modo, e consequentemente todas as datas mencionadas no Regulamento do Prémio devem ser alteradas.
Assim, no âmbito do Despacho 1542/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020, que aprova no seu anexo o Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente, determinam-se as seguintes alterações:
1 - Alteração do prazo para a entrega das candidaturas, referido na alínea d) do ponto 2, para 30 de setembro.
2 - Suspensão das datas das reuniões previstas na subalínea i) da alínea h) do ponto 2 e na alínea c) do ponto 3.
3 - Suspensão da data sugerida preferencialmente para entrega do prémio refletida na alínea b) do ponto 4.
4 - As datas referidas nos pontos 2 e 3 serão revistas e comunicadas pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
5 - As restantes cláusulas do Regulamento, anexo e subanexo não serão alteradas.
6 - Este despacho apenas se manterá em vigor durante o período de exceção, sendo posteriormente válido o Regulamento na sua redação, conforme o Despacho 1542/2020.
1 de abril de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. -
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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