Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal - abertura de período de discussão pública.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal
Abertura do Período de Discussão Pública
Maria das Dores Marques Banheiro Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que, a Câmara Municipal de Setúbal na sua reunião de 5 de fevereiro de 2020, através da Deliberação 42/2020, determinou proceder à abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, designadamente da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental.
E para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República nos termos do artigo 89.º do RJIGT, e respetiva divulgação através da comunicação social e página da Internet do Município de Setúbal, bem como, a afixação de edital de idêntico teor nos Paços do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho de Setúbal.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República e que os interessados podem consultar os documentos da Proposta de Plano, o Relatório Ambiental, o parecer final da CCDRLVT, as atas da Comissão Consultiva, demais pareceres emitidos e os resultados da concertação na Divisão Técnico-Administrativa do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal, sita no Edifício Ciprestes, bem como, no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente. Todos os elementos do plano estarão ainda disponíveis para consulta na página da Internet do Município.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período, através de formulário digital a disponibilizar na referida página da Internet, bem como, através de documento analógico, disponibilizado nos locais acima referidos para consulta do plano. Para uma correta identificação e ponderação das questões apresentadas, no formulário devem constar os dados de identificação do interessado, devendo ser preferencialmente anexa ao mesmo, planta de localização devidamente assinalada.
19 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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