Deliberação 461/2020, de 9 de Abril
Designação do Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão como presidente interino do Instituto Politécnico de Santarém
Deliberação 461/2020
Sumário: Designação do Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão como presidente interino do Instituto Politécnico de Santarém.
Por deliberação tomada pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), na reunião realizada no dia 04 de março de 2020, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 91.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), e do n.º 4 do artigo 26.º dos Estatutos do IPSantarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Dário a República, Série II, n.º 214, de 04 de novembro, foi designado para o cargo de Presidente Interino do Instituto Politécnico de Santarém, o Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão, com efeitos reportados a 27 de fevereiro de 2020.
11 de março de 2020. - O Presidente Interino, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
313112193
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4074740.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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