Sumário: Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março, em conjugação com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Portaria 1421/2006, de 21 de dezembro, e tendo em conta os resultados das ações de monitorização microbiológica e química, o Conselho Diretivo do IPMA, I. P. atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental conforme as tabelas seguintes:
Classificação das zonas estuarino-lagunares de produção de moluscos bivalves
(ver documento original)
Classificação das zonas litorais produção de moluscos bivalves
(ver documento original)
Notas explicativas
Sistema de classificação:
(ver documento original)
As classes indicadas acima têm por base o Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março. Os teores de contaminantes químicos são estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 de 19 de dezembro e suas alterações.
As classificações indicadas nas tabelas com sinal "*" são designadas como "Classificações provisórias" e correspondem a classificações baseadas num número limitado de amostras.
De acordo com o Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março, a presente classificação aplica- se a moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos. Não é aplicável a gastrópodes marinhos vivos e aos Holothuroidea vivos que não se alimentam por filtração. A delimitação das zonas de produção é a seguinte:
1: Zonas Litorais:
L1, Litoral Viana: Zona compreendida entre os paralelos 41.86745N (rio Minho) e 41.27064N (Angeiras - Foz do rio Donda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L2, Litoral Matosinhos: Zona compreendida entre os paralelos 41.27064N e 40.93119N (Maceda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L3, Litoral Aveiro: Zona compreendida entre os paralelos 40.93119N e 40.44507N (Margem Sul da Lagoa de Mira), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L4, Litoral Figueira da Foz - Nazaré: Zona compreendida entre os paralelos 40.44507N e 39.45783N (Pirâmide do Bouro), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L5a, Litoral Peniche - Cabo Raso: Zona compreendida entre os paralelos 39.45783N e 38.70945N, e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L5b, Litoral Cabo Raso - Lagoa de Albufeira: Zona compreendida entre os paralelos 38.70945N e 38.52222N (lugar de Garalhão), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L6, Litoral Setúbal - Sines: Zona compreendida entre os paralelos 38.52222N e 37.45167N (a norte da Foz da Ribeira de Seixe) e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L7a, Litoral Aljezur - S. Vicente: Zona compreendida entre o paralelo 37.45167N (a norte da Foz da ribeira de Seixe) e o círculo maior definido pelos pontos: (1) 8.99700W, 37.02270N (Cabo de S. Vicente) e (2) 9.12820 W, 36.84378N (sul-sudoeste do Cabo de S. Vicente); entre a linha de costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 m;
L7b, Litoral Offshore: Estruturas de produção de ostra-japonesa/gigante no interior da zona compreendida entre os pontos: A (8.88505W, 37.02478N), B (8.89177W, 37.02299N), C (8.88827W, 37.01664N) e D (8.88122 W, 37.01961N);
L7c1, Litoral São Vicente - Lagos: Zona compreendida entre o círculo maior definido pelos pontos: (1) 8.99700 W, 37.02270N (Cabo de S. Vicente) e (2) 9.12820W, 36.84378N (sul-sudoeste do Cabo de S. Vicente) e o meridiano 8.71500W, e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros, excluindo a área demarcada pela zona L7b;
L7c2, Litoral Lagos-Albufeira: Zona compreendida entre o meridiano 8.71500W e o meridiano 8.12486W (Foz da Ribeira da Quarteira) e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros; L8, Litoral Faro - Olhão: Zona compreendida entre o meridiano 8.12486W e o meridiano 7.65535W (Leste de Santa Luzia), e entre a costa incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;
L9, Litoral Tavira: Vila Real de Santo António: Zona compreendida entre o meridiano 7.65535W e 7.39781W (foz do rio Guadiana), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros.
2: Zonas Estuarinas e Lagunares; zonas húmidas compreendidas entre os polígonos demarcados pelas seguintes coordenadas:
ELM, Estuário do Lima. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
RIAV1, Ria de Aveiro, Triângulo das Correntes - Moacha. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
RIAV2, Ria de Aveiro, Canal de Mira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
RIAV3, Ria de Aveiro, Canal Principal - Espinheiro. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
RIAV4, Ria de Aveiro, Canal de Ílhavo. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
LOB, Lagoa de Óbidos. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
ETJ1, Estuário do Rio Tejo - Jusante da Ponte Vasco da Gama. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
ETJ2, Estuário do Rio Tejo - Montante da Ponte Vasco da Gama. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
LAL, Lagoa de Albufeira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
ESD1, Estuário do Sado, Esteiro da Marateca. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
ESD2, Estuário do Sado, Canal de Alcácer. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
EMR, Estuário do Mira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
LAG, Ria de Alvor. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
POR2, Ria de Alvor, Povoação. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
POR3, rio Arade, Parchal. Zona intertidal inclusa no polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
FAR1, Ria Formosa, Faro, Cais Novo - Geada. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
FAR2, Ria Formosa, Faro, Regato de Azeites - Barrinha. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
OLH1, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
OLH2, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
OLH3, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices
(ver documento original)
OLH4, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
OLH5, Ria Formosa, Olhão. Zona intertidal inclusa no polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
FUZ, Ria Formosa, Fuzeta. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
TAV, Ria Formosa, Tavira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
VT, Ria Formosa, Cacela. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
GUA, rio Guadiana. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos à data da publicação.
23 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
313139645