Sumário: Manutenção das comissões de serviço de vários dirigentes intermédios e nomeação de chefe de unidade de Assessoria Jurídica e Cooperação Internacional.
Ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 7.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, atendendo à extinção e reorganização de unidades orgânicas flexíveis no âmbito da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) efetivada por meu despacho de 11 de março de 2020, determino:
1 - Considerando a existência de identidade funcional relativamente às competências que vinham sendo exercidas, são mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes intermédios da DGPJ:
a) Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira no cargo de Coordenador de Assuntos Europeus;
b) Mestre Bruna Patrícia Ramos Costa no cargo de chefe de unidade da Unidade de Avaliação, Projetos e Monitorização (UAPROM), em substituição;
c) Mestre Sara Ana Candeias Galvão Nunes de Almeida no cargo de Coordenadora-Adjunta da Coordenação de Assuntos Europeus (CAE).
2 - É nomeado, em substituição, o Lic. António Joaquim Leal Canhoto Folgado, no cargo de chefe de unidade da Unidade de Assessoria Jurídica e Cooperação Internacional (UAJCI).
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de março de 2020.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de março de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
313142577
