Sumário: Fixa os montantes das transferências no ano de 2020 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pela Ministra da Cultura.
Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, que aprovou as decisões administrativas finais relativas ao processo de censo às fundações e estabeleceu os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública;
Considerando que a cultura é pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado;
Considerando que a Ministra da Cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, bem como na área da comunicação social, no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural;
Considerando que as fundações com atividade na área da cultura, identificadas nas subalíneas i), ii), v), vii), viii), ix) e xi) da alínea e) e na alínea f) do n.º 1 do Anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, desenvolvem um papel preponderante na prossecução dos objetivos de política cultural;
Considerando que importa assegurar que aquelas fundações sejam dotadas dos meios necessários à cabal prossecução das atribuições de interesse público que lhes estão legal e estatutariamente atribuídas, prosseguindo com a reversão das reduções a que o seu financiamento foi sujeito.
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 12.º da Lei 2/2020, de 31 de março, determina-se o seguinte:
1 - No ano de 2020, serão transferidos para as seguintes fundações os seguintes montantes:
a) Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa: 595 000 euros;
b) Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva: 419 970 euros;
c) Fundação Casa da Música: 9 400 000 euros;
d) Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo: 2 100 000 euros;
e) Fundação de Serralves: 4 600 000 euros;
f) Fundação Museu do Douro: 470 000 euros;
g) Fundação Dr. Ricardo do Espírito Santo Silva: 188 000 euros;
h) Fundação Centro Cultural de Belém: 7 728 000 euros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
1 de abril de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 3 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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