Aviso 5951/2020, de 8 de Abril
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 5951/2020
Sumário: Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.
Designação de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 30 de janeiro de 2020 e no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1 do artigo 42.º e nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designada para exercer funções de Secretária no Gabinete de Apoio à Presidência, com a remuneração mensal legalmente atribuída, a Licenciada Maria Luís Alves da Silva Nunes, com produção de efeitos a partir do dia 10 de fevereiro de 2020, nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo.
14 de fevereiro de 2020. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Adilo Oliveira Costa.
313127721
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4073270.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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