Sumário: Procedimentos concursais comuns, para contratação por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais.
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada de LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, reunida a 21 de janeiro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Refª A) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados), para a Divisão Técnica Municipal;
Refª B) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Carregador), para a Divisão Técnica Municipal.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, complementado pelas seguintes funções: Refª A) - Conduzir viaturas pesadas de mercadorias, viaturas pesadas destinadas à limpeza urbana ou recolha de resíduos sólidos urbanos e verdes, viaturas pesadas destinadas à limpeza de fossas e desobstrução de esgotos, manobrando sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Refª B) - Proceder à carga e descarga, movimentação e montagem de equipamentos de apoio às atividades culturais.
3 - Requisito habilitacional: - Para ambas as referências é a escolaridade obrigatória, que consoante a idade será: - a 4.ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994, e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995. Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - A publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica desta Câmara Municipal em www.cm-sbras.pt.
3 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
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