Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais, publicados sob o aviso 9610/2019, na 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de 31 de maio de 2019 e ofertas de emprego público publicitadas na Bolsa de Emprego Público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano 2019, bem como a aplicabilidade do mesmo no ano de 2020, em regime transitório, conforme determinado pelo Decreto-Lei 176/2019, de 27 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de março de 2020, com os seguintes candidatos:
Abílio António de Almeida Leite, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Adelina Goreti da Costa Carvalho, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Agostinho Lopes Ferreira, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Ana Paula Conceição Pereira, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Andrey Vladimirovich Veber, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Carlos Manuel Alves da Cruz, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
João Alves da Silva, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
José Penedo Alves da Costa, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Marco António Machado Ramos, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Maria Helena Marques Gomes Vieira, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Nelson Filipe Macedo Gonçalves, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Paula Cristina da Silva Gomes, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
João Alberto Carvalho Ramalho, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
Ricardo Severo Lopes Tinoco, 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondendo à remuneração de 635,07(euro);
José Paulo Castro Macedo, 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondendo à remuneração de 683,13(euro);
José Rui Gonçalves da Costa, 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondendo à remuneração de 683,13(euro);
Adelaide Cristina de Sousa Cruz, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Ana Filipa Martins Araújo, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Ana Paula Meira Magalhães, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Diana Mariana Gonçalves Ribeiro, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Filipa Daniela Rodrigues Gonçalves, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Inês Antunes Fernandes, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Luísa Catarina Baptista Guimarães, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Margarete Marques de Oliveira Leite, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Marta Alexandra da Silva Araújo, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Paulo Sérgio da Silva Reis, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Pedro Miguel de Sousa Pereira Alves, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro);
Vítor Vieira Dias, 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, correspondendo à remuneração de 1.201,48(euro).
Os contratos anteriormente mencionados, estão sujeitos a período de experimental, que consoantes as carreiras de, Assistente Operacional, Assistente Técnico ou Técnico Superior, corresponde respetivamente, à duração de 90 dias, 120 dias e 180 dias, iniciando-se a 1 de março de 2020.
Para efeitos do estipulado no n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
11 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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