Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime.
Projeto de alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime
Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2020, deliberou submeter a consulta pública para recolha de sugestões, o Projeto de alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, durante 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de alteração ao Regulamento, encontra-se disponível para consulta e recolha de sugestões no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-portimao.pt.
As sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara poderão ser formuladas por escrito ou por correio eletrónico (geral@cm-portimao.pt) e enviadas até às 16:00 horas do último dia do prazo acima referido.
6 de março de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Isilda Varges Gomes.
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