Sumário: Discussão pública - loteamento da Zona Industrial de Várzea de Abrunhais.
Alteração da licença de operação de loteamento da "Zona Industrial de Várzea de Abrunhais", sito nas freguesias de Várzea de Abrunhais, Britiande e Cepões
Discussão pública
Ângelo Manuel Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento da "Zona Industrial de Várzea de Abrunhais" requerida pelo Município de Lamego.
A alteração ao loteamento consiste alterar o fim da área cedida para zonas verdes de 2000 m2 e integrá-la no domínio privado podendo posteriormente proceder à sua venda.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
10 de fevereiro de 2020. - O Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, Eng.º Manuel Campos Marques.
313050082
