Aviso (extrato) n.º 5591/2020
Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhadora da carreira de assistente operacional - área de secretaria, na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de Adenda ao Contrato Trabalho da trabalhadora da carreira de Assistente Operacional - Área Secretaria na sequência de Alteração da Base Remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro:
Liliana Petulante Rita, Assistente Operacional - Área Secretaria, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
6 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças, Paulo Jorge Gaspar Guedes.
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