Aviso (extrato) n.º 5589/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para 41 postos de trabalho.
Abertura de procedimento concursal comum para 41 postos de trabalho
1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 24.10.2017, faz-se público que, na sequência das propostas n.º 11301/2019, datada de 29.05.2019 e n.º 2364/2020, datada de 28.01.2020, aprovadas em reunião de Câmara Municipal, de 03.06.2019 e 03.02.2020, respetivamente, encontra-se aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 41 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2020.
2 - Reserva de recrutamento: para efeitos do estipulado no artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço. Consultada a Comunidade Intermunicipal do Cávado, detentora das competências da entidade gestora da requalificação nas autarquias (EGRA), nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, conjugado com o artigo 16.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, para verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação, considerados aptos a suprir as presentes necessidades, foi o Município de Vila Verde informado, através de correio eletrónico, de 06.02.2020: «Esta CIM não tem ninguém identificado capaz de suprir as necessidades referidas».
3 - Âmbito do recrutamento: De acordo com a deliberação da Câmara Municipal, de 08.07.2019 e Proposta n.º 21752, de 21.10.2019, o recrutamento a promover é efetuado entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público ou com vínculo de emprego público a termo, mediante procedimento concursal aberto ao abrigo e nos limites constantes do Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados aprovado pela Assembleia Municipal em 21.11.2019.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de administração pública, recursos humanos ou direito, para exercer funções no Serviço de Remunerações e Cadastro, da Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente: processar e atualizar as remunerações, abonos e proteção social dos trabalhadores (ADSE), horas extraordinárias e outros suplementos; colaborar na gestão de carreiras em função das avaliações de desempenho; elaborar o expediente relativo a seguros com pessoal; elaborar o balanço social e enviar às entidades competentes; informar pedidos dos trabalhadores para decisão superior; instruir todos os processos referentes a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social); organizar e manter atualizado o cadastro dos trabalhadores do Município (físico e informático); elaborar e conferir os mapas e relações de descontos, facultativos ou obrigatórios, processados nos vencimentos e remetê-los às entidades destinatárias nos prazos legais; prestar atendimento aos colaboradores; proceder ao arquivo (físico e informático) dos documentos; colaborar na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; e reportar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação referente aos recursos humanos.
Ref.ª B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de formação profissional/gestão da qualidade/RGPD, para exercer funções no Serviço de Formação e Qualidade, da Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente: realizar diagnósticos de necessidades formativas, numa perspetiva estratégica, antecipadora e desenvolvimental; elaborar projetos de formação, alinhados com diagnósticos de necessidades; gerir a implementação de intervenções formativas, articulando com diferentes partes interessadas e assegurando a sua qualidade; avaliar intervenções formativas, nas suas diferentes dimensões e níveis; (re)estruturar o serviço de formação do município, de acordo com boas práticas de referência neste domínio; informar pedidos dos trabalhadores para decisão superior; acompanhar o processo Recursos Humanos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; assegurar o tratamento de dados nos procedimentos da Divisão, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD); prestar atendimento aos colaboradores; proceder ao arquivo (físico e informático) dos documentos; e, acompanhar o processo de transferência das competências para os Municípios no que diz respeito aos recursos humanos dos centros de saúde e centros escolares, em colaboração com a Divisão de Educação e Promoção Social.
Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F), área funcional administrativa, para exercer funções no Serviço de Expediente e Saúde no Trabalho, da Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente: prestar atendimento aos trabalhadores; colaborar na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade; participar os acidentes de trabalho à companhia seguradora; assegurar a medicina no trabalho aos trabalhadores; assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e proceder ao encaminhamento dos respetivos documentos; assegurar o controlo da assiduidade dos trabalhadores para efeitos de vencimentos, registo digital e respetivo cartão de identificação; e proceder ao arquivo (físico e informático) dos documentos.
Ref.ª D - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de limpeza das instalações, para exercerem funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: Acompanhar o desenvolvimento das atividades, exercendo ações de vigilância tendo em vista a correta utilização das instalações; Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores; Cooperar no apoio logístico necessário para o desenvolvimento das atividades; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização dos espaços e das instalações (ginásio, academias, balneários, banho turco e sauna, receção, arrecadações e gabinetes), bem como do material e equipamentos; Estabelecer ligações telefónicas, prestar informações e receber e transmitir mensagens; Zelar pela conservação das instalações e dos equipamentos, reportando superiormente as anomalias detetadas; Efetuar, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; Exercer, quando necessário, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento da infraestrutura.
Ref.ª E - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de manutenção das instalações, para exercer funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: Efetuar a limpeza dos tanques e lavagem dos filtros; Tratar da desinfeção da água dos tanques e aspiração dos tanques; Lavagem e limpeza das áreas envolventes às piscinas; Realizar as colheitas de água diárias e registar os respetivos resultados; Manutenção e limpeza dos sistemas de ventilação; Manutenção e reparação de todos os equipamentos afetos às instalações.
Ref.ª F - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de canalizadores, para exercerem funções no Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento, da Divisão de Águas e Saneamento, nomeadamente: Execução de ramais de abastecimento de água e saneamento; reparação de avarias e fugas nas nas redes de abastecimento de água e saneamento; manutenção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
Ref.ª G - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de engenharia civil, para exercer funções no Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento, da Divisão de Águas e Saneamento, nomeadamente: elaboração de estudos e projetos de infraestruturas de saneamento básico e abastecimento de água; acompanhamento e fiscalização de empreitadas e obras, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor; elaborar informações e documentação de suporte ao lançamento de procedimentos para a contratação pública; emitir pareceres/informações sobre processos enviados à Divisão pelo executivo e outras unidades orgânicas; elaborar candidaturas a programas nacionais e comunitários; elaborar planos de segurança e saúde para execução de obras; acompanhamento e fiscalização de planos de segurança e saúde de obras, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.
Ref.ª H - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de engenharia civil, para exercer funções no Serviço de Apoio Técnico, Higiene e Segurança no Trabalho, da Divisão de Ambiente e obras, nomeadamente: proceder à elaboração de estudos e projetos na área de edifícios, arranjos urbanísticos e vias de comunicação; Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares; Elaborar informações e documentação de suporte ao lançamento de procedimentos para contratação pública e candidaturas a programas nacionais e comunitários; Emitir pareceres/informações sobre processos enviados à divisão pelo executivo e/ou outras unidades orgânicas; Assegurar a gestão administrativa e material de stocks; Monitorizar os indicadores de desempenho e contribuir para a melhoria e otimização dos processos de aprovisionamento.
Ref.ª I - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de educação, para exercer funções no Serviço de Educação e Ação Social, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: assegurar a receção, estudo e encaminhamento de solicitações dos munícipes na área socioeducativa; Articular e colaborar com os estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, nas ações de incentivo e melhoria do sucesso escolar; Colaborar nas ações inerentes ao fornecimento de refeições ao 1.º ciclo e pré-escolar; Prestar acompanhamento aos projetos educativos desenvolvidos nas mais diversas áreas; Propor e/ou apoiar na implementação de projetos educativos e/ou ações em diversas áreas, a realizar nos estabelecimentos de ensino; Operacionalizar e dinamizar a Plataforma de Gestão Escolar; Elaborar informações internas e relatórios técnicos no âmbito da educação; Promover e apoiar ações de desenvolvimento educacional e de formação socio-profissional; Promover ações no sentido da implementação das medidas previstas na Carta Educativa Concelhia; Garantir a implementação de programas de índole socioeducativa que sejam assumidos pelo Município no âmbito das suas competências ou das protocoladas com o Ministério da Educação; Acompanhar a implementação dos protocolos de cooperação anual com os Agrupamentos de Escolas; Participar em reuniões relacionadas com o Serviço de Educação e Ação Social.
Ref.ª J - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de jardineiros, para exercerem funções no Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelas chefias; Participar na construção e manutenção dos espaços verdes do Município de Vila Verde, mediante a execução de tarefas adequadas a cada local, nomeadamente preparação dos terrenos para as sementeiras e plantações, cortes de relva, adubações e tratamentos fitossanitários (março até outubro); Executar podas das árvores e arbustos existentes nas ruas, parques, praças e demais locais sob responsabilidade do Município de Vila Verde, assegurando a total remoção dos materiais cortados, antes da saída do local (outubro até março); Assegurar a manutenção dos sistemas de rega automática (primavera/verão); Proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação de vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos; Assegurar a limpeza e desinfeção de papeleiras e mobiliário urbano; Assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; Realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos; Prestar apoio aos setores de Higiene e Limpeza Urbana e Limpeza e Manutenção em situações consideradas pertinentes pelas chefias; Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado.
Ref.ª K - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de cantoneiros, para exercerem funções no Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Proceder à limpeza e conservação de vias municipais - corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; Proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelas chefias; Proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação de vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos; Assegurar a limpeza e desinfeção de papeleiras e mobiliário urbano; Assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; Realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos; Prestar apoio aos setores de Higiene e Limpeza Urbana e Jardins em situações consideradas pertinentes pelas chefias; Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado.
Ref.ª L - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de engenharia eletrotécnica ou eletromecânica, para exercer funções no Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento, da Divisão de Águas e Saneamento, nomeadamente: apoio técnico às infraestruturas elétricas e mecânicas das redes de abastecimento de água e saneamento; operação de instalação, manutenção e reparação de equipamentos eletromecânicos e respetivos quadros de elétricos de comando e proteção; elaboração de estudos e projetos de infraestruturas elétricas e mecânicas das redes de abastecimento de água e saneamento; acompanhamento e fiscalização de empreitadas e obras, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor; elaborar informações e documentação de suporte ao lançamento de procedimentos para a contratação pública.
Ref.ª M - 4 posto de trabalho na categoria/carreira de Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização (M/F), para exercerem funções Serviço de Fiscalização da Divisão da Qualidade, Atendimento e Fiscalização, nomeadamente: No âmbito das Obras: Fiscalizar de forma sistemática o cumprimento das ações licenciadas ou comunicadas, com vista a garantir o respeito pelos projetos aprovados e pelas normas regulamentares aplicáveis; fiscalizar as comunicações de inicio dos trabalhos de obras sujeitas ou isentas de controlo prévio; detetar operações urbanísticas clandestinas e proceder à devida participação; executar mandado de notificação e elaborar autos de noticia para instauração de processos de contraordenação por infração às posturas e regulamentos municipais e às leis e regulamentos gerais; elaborar autos de embargo e proceder à sua realização; assegurar os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a fiscalizações periódicas ao local; fiscalizar e informar as exposições, queixas, reclamações ou outras petições apresentadas pelos cidadãos; promover a demolição de obras ilegais e não legalizáveis; fiscalizar o local, após conclusão da operação urbanística, tendo em vista a verificação do levantamento do estaleiro e da limpeza da área, remoção de materiais, entulhos e demais detritos que se hajam acumulado no decorrer da execução dos trabalhos, bem como a reparação de quaisquer estragos e deteriorações que possam ter sido causados em infraestruturas públicas ou noutros edifícios; fiscalizar a existência do livro de obra no local de execução dos trabalhos e a colocação de avisos de publicitação nos locais adequados, a quem respeitam os pedidos ou alvarás de licenciamento ou comunicações prévias das operações urbanísticas; fiscalizar e garantir a verificação em obra dos pedidos de autorização de utilização da via pública relacionados com operações urbanísticas; fiscalizar o estado da operação urbanística na sequência do termo do prazo de execução previsto no alvará, ou comunicado; desenvolver outras tarefas da área da fiscalização sempre que solicitado por outros serviços.
No âmbito de Ambiente e Atividades Económicas: Fiscalizar o exercício das atividades económicas, nomeadamente, a conformidade da obra, a existência de título válido de abertura, compatível com a atividade desenvolvida, horário de funcionamento, entre outros; Fiscalizar a inscrição, afixação e difusão de mensagens publicitárias; Fiscalizar o cumprimento de todos os pedidos de ocupação do espaço público; Participar todas as formas de ocupação do espaço público, que não se encontrem licenciadas ou comunicadas; Fiscalizar e informar exposições, queixas, reclamações ou outras petições apresentadas pelos cidadãos, na área do ambiente, atividades económicas e demais áreas cuja competência de fiscalização compete à câmara municipal; Executar mandados de notificação e elaborar autos de notícia para instauração de processos de contraordenação por infração às posturas e regulamentos municipais e às leis e regulamentos gerais; Assegurar o cumprimento das posturas e regulamentos municipais, bem como de outros regulamentos gerais elaborando as participações com vista à instauração de processos de contraordenação; Participar as ocorrências que exijam a intervenção de diferentes serviços municipais; Detetar e participar a existência de viaturas abandonadas na via pública, desencadeando o respetivo processo administrativo; Efetivar comunicações ou mandados de notificação e afixar editais provenientes dos serviços municipais ou de outras entidades externas; Desenvolver outras tarefas da área da fiscalização sempre que solicitado por outros serviços.
No âmbito do Estacionamento: Fiscalizar a zona de estacionamento da área concessionada à superfície no centro urbano de Vila Verde; Participar todas as deficiências e anomalias na área concessionada, nomeadamente: sinalização; ocupação indevida; e, danos no pavimento e passeios; Proceder ao levantamento de autos de notícia, tendo em vista a instrução de processos de contraordenação.
Ref.ª N - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de higiene e segurança no trabalho, para exercer funções no Serviço de Apoio Técnico, Higiene e Segurança no Trabalho, da Divisão de Ambiente e obras, nomeadamente: elaborar estudos e projetos de segurança no trabalho, nomeadamente planos de emergência interno, planos de segurança e saúde, planos de segurança contra incêndios e de medições de projeto; assegurar a coordenação de segurança em obra; aplicar princípios, modelos e técnicas de diagnóstico, planeando, organização e avaliação da intervenção em segurança no trabalho; avaliar riscos profissionais e controlo desses avaliar a segurança no trabalho; fiscalizar e coordenar as obras.
Ref.ª O - 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de desporto, para exercerem funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: As funções de um Técnico Superior na área do Desporto, caracterizam-se pelo desempenho, com autonomia e responsabilidade, de funções relacionadas com as atividades de exercício físico e de lazer proporcionadas pelo Complexo de Lazer de Vila Verde e Piscina Municipal de Prado aos seus utilizadores, cabendo-lhe nomeadamente: Planeamento das aulas para os utentes; Elaboração de planos de treino; Orientação e condução das aulas e treinos nas áreas da natação, hidroginástica, ginásio e academias; Elaboração de relatórios de avaliação de desenvolvimento físico desportivo; Definição e implementação de ações e projetos relacionados com o incentivo à prática desportiva; Zelar pelo material e espaço.
Ref.ª P - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F), área funcional de técnico de exercício físico, para exercerem funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: As funções de um Assistente Técnico, caracterizam-se pelo desempenho, com autonomia e responsabilidade, de funções relacionadas com as atividades de exercício físico e de lazer proporcionadas pelo Complexo de Lazer de Vila Verde e Piscina Municipal de Prado aos seus utilizadores, cabendo-lhe: Planeamento das aulas para os utentes; Elaboração de planos de treino; Orientação e condução das aulas e treinos nas áreas da natação, hidroginástica, ginásio e academias; Elaboração de relatórios de avaliação de desenvolvimento físico desportivo; Colaborar nas ações e projetos relacionados com o incentivo à prática desportiva; Zelar pelo material e espaço.
Ref.ª Q - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F), área funcional administrativa, para exercerem funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: As funções de um Assistente Técnico, caracterizam-se pelo desempenho, com autonomia e responsabilidade, de funções de atendimento, informação e encaminhamento das pessoas que se dirigem ao Serviço, cabendo-lhe: Atendimento ao público, telefónico e presencial; Inscrição de utentes para a frequência das diferentes modalidades no Complexo e Piscina de Prado; Cobrança e entrega a depósito da receita cobrada aos utentes; Organização dos dossieres dos utentes e monitores; Redação de informações e documentos técnicos e outras tarefas de secretariado; Verificar o cumprimento das normas de utilização dos equipamentos, higiene e segurança; Transmitir informações à coordenação; Prestar as devidas informações aos utentes do Complexo; Apoiar na elaboração e formação de estágios profissionais; Manter organizado painel de informações do hall de entrada do complexo; Apoiar na realização de atividades desportivas organizadas pelo Município; Redação de relatórios e outros documentos; Outras tarefas de natureza administrativa.
Ref.ª R - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área funcional de nadador-salvador, para exercerem funções nas Piscinas Municipais - Serviço de Ação Cultural e Desportiva, da Divisão de Educação e Promoção Social, nomeadamente: Cidadão habilitado com curso de nadador-salvador certificado ou reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos a quem compete, para além dos conteúdos técnicos profissionais específicos, informar, prevenir, socorrer e prestar suporte básico de vida em qualquer circunstância nos espaços destinados a banhistas e outros locais onde ocorram práticas aquáticas com obrigatoriedade de assistência a banhistas, como é o caso das piscinas do Complexo de Lazer de Vila Verde e Piscina Municipal de Prado.
Ref.ª S - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), área funcional de Direito, para exercer funções no Serviço de Consultadoria e Apoio Jurídico-Administrativo da Divisão Jurídica, nomeadamente: emissão de pareceres jurídicos; preparação de participações crime; prestação de informações e fornecimento de documentos solicitados pelos Tribunais e outras entidades exteriores ao Município, designadamente o IGAT, Provedor de Justiça, Procuradoria da República, acompanhando os processos administrativos correspondentes; notificações, intimações e citações, ordenadas pela Exma. Câmara ou requeridas por outras entidades; atualização de Regulamentos e Posturas Municipais; elaboração de protocolos/contratos; tratamento e classificação da legislação; instrução de processos de contraordenação; tramitação de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações.
Ref.ª T - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (M/F), área funcional administrativa, para exercer funções no Serviço de Expropriações e Notariado da Divisão Jurídica, nomeadamente: prestar apoio administrativo à Divisão; assegurar o arquivo dos documentos da Divisão; elaborar informações e notificações no âmbito dos processos que correm seus termos na Divisão Jurídica; colaborar com as diferentes unidades orgânicas nas ações necessárias à elaboração e acompanhamento de projetos de expropriação e/ou constituição de servidões por causa de utilidade pública; instrução e acompanhamento dos processos de expropriação ou de constituição de qualquer encargo, ónus ou restrição que sejam consentidos por lei para o desempenho regular das atribuições do Município; instrução de processos de contraordenação; tramitação de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações.
5 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Vila Verde; morada: Praça do Município 4730-733 Vila Verde; contacto: 253310504.
6 - Requisitos Obrigatórios de Admissão: os candidatos deverão cumprir, rigorosamente e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.
6.1 - Requisitos gerais - previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento e que, não se encontrando em mobilidade interna, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
6.2 - Requisitos específicos:
Ref.ª A - Licenciatura integrada numa das seguintes áreas de educação e formação: 345 (Administração Pública e Recursos Humanos) ou 380 (Direito) da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria 256/2005, de março.
Ref.ª B - Licenciatura e possuir RCCP (antigo CAP) como formador/a.
Ref.ª C, Q, T - 12.º ano de escolaridade.
Ref.ª D, E, F, J, K - Escolaridade mínima obrigatória em função da idade do candidato.
Ref.ª G, H - Licenciatura integrada na área de educação e formação 582 (Engenharia Civil) da CNAEF e inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Ref.ª I - Licenciatura integrada na área de educação e formação 142 (Ciências da Educação) da CNAEF.
Ref.ª L - Licenciatura integrada na área de educação e formação 522 (Engenharia Eletrotécnica ou Eletromecânica) da CNAEF e inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Ref.ª M - 12.º ano de escolaridade; Idoneidade para o exercício das funções; Aprovação em curso de formação específico, com a duração mínima de seis meses, o qual tem lugar durante o período experimental.
Ref.ª N - Licenciatura integrada na numa das seguintes áreas de educação e formação: 581 (Arquitetura) ou 582 (Engenharia Civil) da CNAEF; Curso de Técnico Superior em Segurança no Trabalho (CAP nível VI); e, inscrição válida como membro efetivo da respetiva Ordem.
Ref.ª O - Licenciatura integrada numa das seguintes áreas de educação e formação: 813 (Desporto) ou 144 (Formação de professores do ensino básico - 1.º e 2.º ciclos - variante educação física) da CNAEF; e, Cédula de Orientação e Condução do Exercício de Atividades Físicas e Desportiva, emitida pelo IPDJ.
Ref.ª P - 12.º ano de escolaridade e Cédula de Orientação e Condução do Exercício de Atividades Físicas e Desportiva, emitida pelo IPDJ.
Ref.ª R - Escolaridade mínima obrigatória em função da idade do candidato e Curso de Nadador-Salvador certificado ou reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).
Ref.ª S - Licenciatura em Direito.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
7 - Prazo para apresentação da candidatura: 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público acessível em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Vila Verde em http://www.cm-vilaverde.pt/
19 de março de 2020. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
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