Sumário: Designa os delegados de saúde designados pelos seus pares nas diferentes regiões de saúde; designa igualmente personalidades de reconhecido mérito.
O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde.
Através do mencionado decreto-lei foi criado o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional, sendo constituído pelo diretor-geral da Saúde, que preside, pelos diretores regionais de saúde das Regiões Autónomas, pelos delegados de saúde regionais, por um delegado de saúde em cada região a designar pelos seus pares e por três personalidades de reconhecido mérito nomeados pelo diretor-geral da Saúde.
Assim, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, nomeio para o Conselho de Autoridades de Saúde:
a) Os seguintes delegados de saúde designados pelos seus pares:
i) Dra. Delfina da Luz Menezes Rebelo Antunes, da Região Norte;
ii) Dra. Maria Alcina Gomes da Silva, da Região Centro;
iii) Dr. Jorge Manuel Sousa Nunes, da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
iv) Dra. Fernanda Santos; da Região Alentejo;
v) Dra. Maria Filomena Costa Horta Correia, da Região Algarve;
vi) Dr. José Maurício da Silva Melim, da Região Autónoma da Madeira;
vii) Dra. Ana Rita Nunes Costa Monteiro Eusébio, da Região Autónoma dos Açores.
b) As seguintes personalidades de reconhecido mérito:
i) Dr. António Virgílio Ramalhete Suspiro;
ii) Dra. Maria Portugal Ramos;
iii) Dr. Alcindo Salgado Maciel Barbosa.
As presentes nomeações produzem efeitos desde a data da sua assinatura.
13-03-2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
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