Sumário: Subdelegação de competência do Comandante da Logística da Força Aérea no diretor de Comunicações e Sistemas de Informação, Brigadeiro-General ENGEL 082186-B, Armando Carlos Marcos Correia de Barros.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, Brigadeiro-General ENGEL 082186-B Armando Carlos Marcos Correia de Barros a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 5838/2019, de 24 de maio de 2019, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 25 de junho de 2019, até ao montante de 99.759,58(euro).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde 12 de fevereiro de 2020, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
20 de fevereiro de 2020. - O Comandante da Logística da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alvez, TGEN/PILAV.
313099826