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Despacho 3891/2020, de 30 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários - PREVPAP

Texto do documento

Despacho 3891/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários - PREVPAP.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização dos Vínculos Precários - PREVPAP

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão dos procedimentos concursais de regularização extraordinária dos vínculos precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro - PREVPAP, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com dispensa do período experimental, com os seguintes trabalhadores:

Tiago Filipe Correia Carvalho, na carreira e categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, com efeitos a 10 de fevereiro de 2020, na sequência de despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso OE201912/0886, publicado na Bolsa de Emprego Público;

David Manuel Silva Gonçalves, na carreira e categoria de Técnico de Informática de grau 1, nível 1, com efeitos a 10 de fevereiro de 2020, na sequência de despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso OE201912/0889, publicado na Bolsa de Emprego Público;

Rogério Manuel Marques de Abreu, na carreira e categoria de técnico superior, segunda posição remuneratória e nível remuneratório 15, com efeitos a 10 de fevereiro de 2020, na sequência de despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso OE201912/0524, publicado na Bolsa de Emprego Público;

César Augusto Rodrigues Garcia, na carreira e categoria de técnico superior, segunda posição remuneratória e nível remuneratório 15, com efeitos a 01 de março de 2020, na sequência de despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa que homologou a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso OE201912/0530, publicado na Bolsa de Emprego Público.

4 de março de 2020. - O Reitor, António Serra.

313091036

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4059694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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