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Édito 80/2020, de 30 de Março

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 80/2020

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1.º do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

João José dos Santos, por óbito de Maria de Jesus Folgado, ocorrido em 31 de março de 2019 (Proc. 817/2019);

Eugénio José dos Santos Carranca, por óbito de Eugénio Gomes Carranca, ocorrido em 6 de agosto de 2019 (Proc. 896/2019);

Vitória Maria Baltazar Antunes, por óbito de Vicência da Conceição Silvestre Baltazar, ocorrido em 12 de agosto de 2019 (Proc. 947/2019);

Isabel Maria Matias Lourenço, por óbito de Armando Gertrudes Lourenço, ocorrido em 30 de setembro de 2019 (Proc. 996/2019);

Maria de Lurdes Alves Vieira Fernandes, por óbito de Francisco Germinal Vieira Fernandes, ocorrido em 19 de julho de 2019 (Proc. 1025/2019);

José Manuel Meira de Matos, por óbito de Alda Medros Lobarinhas de Matos, ocorrido em 12 de junho de 2019 (Proc. 1036/2019);

Rui Augusto Ribeiro Soares, por óbito de Júlio Soares, ocorrido em 30 de julho de 2019 (Proc. 1050/2019);

Deolinda Pereira de Pinho, por óbito de Alberto da Conceição Santos, ocorrido em 20 de outubro de 2019 (Proc. 1052/2019);

Francisco António Pissarro, por óbito de Maria Armandina Mira Guedes Vieira, ocorrido em 24 de agosto de 2019 (Proc. 1059/2019);

Maria Fernanda Marques Leitão, por óbito de Inocêncio Esteves Valentim, ocorrido em 30 de maio de 2019 (Proc. 1066/2019);

José dos Santos Dias, por óbito de Anabela de Sousa Agra Nunes Gonçalves Dias, ocorrido em 24 de junho de 2019 (Proc. 1071/2019);

Maria Joana de Assunção Trindade Gaião, por óbito de Carlos Manuel Trindade Gaião, ocorrido em 18 de agosto de 2019 (Proc. 1072/2019);

Elísio Ventura Cardoso, por óbito de Maria das Dores Pombares Vieira Lisboa Ventura Cardoso, ocorrido em 31 de agosto de 2019 (Proc. 1074/2019);

Maria Augusta Vieira Luís, por óbito de José Pedro Cruz, ocorrido em 16 de junho de 2019 (Proc. 1080/2019);

Ana de Almeida Clara, por óbito de Luís Videira Ferreira, ocorrido em 24 de setembro de 2019 (Proc. 1082/2019);

Beatriz Duarte Gonçalves Sousa, por óbito de Valdemar Mendes Freire, ocorrido em 27 de outubro de 2019 (Proc. 1103/2019);

Carlos Alberto Marques de Oliveira Gomes, por óbito de Anabela Celeste Costa de Barros, ocorrido em 23 de outubro de 2019 (Proc. 1113/2019);

Joaquim Fernandes Pombo, por óbito de Maria Vera Santos Fajardo Pombo, ocorrido em 2 de novembro de 2019 (Proc. 1125/2019);

Maria Lucinda Fernandes Costa Pinto, por óbito de Manuel Rodrigues Pinto, ocorrido em 19 de dezembro de 2019 (Proc. 3/2020);

Cristina Maria Coutinho Perdigão, por óbito de Ana Maria Marinho Coutinho, ocorrido em 23 de fevereiro de 2019 (Proc. 39/2020).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

4 de março de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Sofia Lopes Portela.

313091952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4059652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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