Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), criado pelo Decreto-Lei 87/2007, de 29 de março e reestruturado através do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto, é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, tendo como missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, do desenvolvimento rural, do mar e setores conexos, bem como propor, nesses domínios, as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação.
Considerando a dissolução do conselho diretivo do IFAP, I. P., com efeitos a 27 de março de 2020, verifica-se a vacatura do cargo de vogal do conselho diretivo, pelo que se torna necessário proceder à designação de um novo titular por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o regime de designação mais adequado às referidas circunstâncias é o da designação em substituição.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina-se:
1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Hugo Alberto Cordeiro Lobo para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., uma vez que possui os requisitos legalmente exigidos, a competência técnica, a experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2020.
26 de março de 2020. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza. - 26 de março de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque. - 26 de março de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 25 de março de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Hugo Alberto Cordeiro Lobo
Data de Nascimento 29/05/1975
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova - 1998
3 - Experiência profissional (principais funções exercidas):
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, desde novembro de 2019 até ao presente - Acompanhamento da preparação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no âmbito do processo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC pós-2020);
Membro do Conselho Fiscal da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A., desde outubro de 2019;
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, de janeiro de 2019 até outubro de 2019;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de janeiro de 2016 até janeiro de 2019 - Acompanhamento da área orçamental do Ministério e a ligação às áreas tuteladas diretamente pelo Ministro, incluindo a EDIA, e aos Gabinetes dos Secretários de Estado;
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (Direção de Serviços de Competitividade - Divisão de Mercados Agrícolas), de dezembro de 2012 a dezembro de 2015 - Representação regular do Ministério nos Comités de Organização Comum de Mercados Agrícolas, em Bruxelas; Preparação de reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar; Contributo Técnico na elaboração de Legislação Nacional relativa ao setor agrário;
Técnico Superior do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I. P., de julho de 2011 a novembro de 2012 - Gestão de processos de pagamento do Programa de Apoio Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros;
Técnico Superior do Instituto de Desporto de Portugal, I. P, de novembro de 2009 a julho de 2011 - Gestão Financeira e Orçamental; Responsável pelos Centros de Custos do Departamento de Medicina Desportiva e Direções Regionais; Colaboração na Gestão Patrimonial;
Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P., de fevereiro de 2000 a outubro de 2009 - Gestão de diferentes instrumentos da PAC, designadamente regime de quotas leiteiras e Medidas de Mercado: Intervenção Pública, Armazenagem Privada;
Gestor de Serviços na Hortoguia, Lda., de janeiro de 1999 a janeiro de 2000;
Estagiário no Departamento Financeiro da Companhia de Seguros Abeille Vie, de junho a outubro de 1998.
313148506
