Sumário: Designa, em regime de substituição, o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), criado pelo Decreto-Lei 87/2007, de 29 de março e reestruturado através do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto, é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, tendo como missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, do desenvolvimento rural, do mar e setores conexos, bem como propor, nesses domínios, as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação.
Considerando a dissolução do conselho diretivo do IFAP, I. P., com efeitos a 27 de março de 2020, verifica-se a vacatura do cargo de vice-presidente do conselho diretivo pelo que se torna necessário proceder à designação de um novo titular por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o regime de designação mais adequado às referidas circunstâncias é o da designação em substituição.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina-se:
1 - Designar, em regime de substituição, o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., uma vez que possui os requisitos legalmente exigidos, a competência técnica, a experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2020.
26 de março de 2020. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza. - 26 de março de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque. - 26 de março de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 25 de março de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1961
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Doutoramento em Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico (IST) - Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 2000;
Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no IST-UTL, em 1990;
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST-UTL, em 1984.
3 - Experiência profissional (principais funções exercidas):
Vice-Presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP) - Desde abril 2017
Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST-UTL, onde leciona diversas disciplinas nas áreas científicas de Sistemas e Gestão de Transportes (2000 a 2005 e desde 2013);
Vogal do Conselho de Administração da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. (2005 a 2013);
Vogal do Conselho de Administração da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE (2006 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE (2008 a 2010);
Vogal do Conselho de Administração da FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A. (2008 a 2010);
Membro do Comité Científico Internacional da 10.ª Conferência Internacional "Computer System Design and Operation in the Railway and Other Transit Systems 2006" - COMPRAIL - Praga (2006);
Vice-Presidente do CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2003 a 2005);
Coordenador do Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2004 a 2005);
Vice-Presidente da APDIO - Associação Portuguesa e Investigação Operacional (2002 a 2004);
Consultor da SMA und Partner AG, na área de conceção e desenvolvimento de sistemas aplicados ao planeamento de exploração ferroviária (1996 a 2005);
Assistente do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1990 a 2000);
Assistente estagiário do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1986 a 1990).
4 - Conferências e publicações:
Participação em diversas conferências e publicações em revistas técnicas e científicas, nas áreas de Sistemas e Gestão de Transportes.
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