Despacho (extrato) n.º 3862/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia do 2.º grau de chefe da Divisão de Administração Geral.

Renovação da comissão de serviço da chefe da divisão de administração geral

(cargo de direção intermédia do 2.º grau)

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º, n.º 9, e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 22 de novembro de 2019, pelo período de três anos, com efeitos a 3 de março de 2020, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Administração Geral, de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, pelo facto desta possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Administração Geral do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.

A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84 (euro)), com direito a despesas de representação (194,79 (euro)).

A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento deste Município do ano financeiro de 2020. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 301, de 23/01/2020: 30341 (0102 01010401); 30343 (0102 010111); 30400 (0102 010113); 30401 (0102 010114); 30344 (0102 0103050201).

Nota curricular de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa

Nasceu em 22 de agosto de 1976.

Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito na área de Ciências Jurídico - Políticas, em 28 de junho de 1999, na Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa com a média final de 15 valores.

Curso de pós-graduação em Direito do Ambiente ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a média de 14 valores.

Curso de Pós-graduação em Direito do Emprego Público ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Concluiu no ano de 2008 a parte letiva do curso de mestrado em ciências jurídico-políticas na Universidade Lusófona de Lisboa.

Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local ministrado pelo CEFA, concluído em 30 de dezembro de 2005.

Desde 3 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2019 exerceu funções como Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche, passando a Divisão a designar-se Divisão de Administração Geral a partir de 1 de janeiro de 2020.

Desde 4 de agosto de 2013 a 2 de março de 2014 exerceu funções de Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche, em substituição.

De 4 de agosto de 2010 a 3 de agosto de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche.

De 12 de fevereiro de 2009 a 3 de agosto de 2010 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche, em regime de substituição.

De 16 de abril de 2003 a 11 de fevereiro de 2009 exerceu funções como técnica superior no Município de Coruche na área jurídica.

De junho de 2001 até março de 2002 - Chefe do Departamento de solicitadores na UCI - União de Créditos Imobiliários (Grupo Santander), sendo responsável por todas as decisões jurídicas a tomar em matéria hipotecária, bem como pela coordenação de um conjunto de colaboradores externos.

De maio de 2000 a junho de 2001 - Assistente do departamento de solicitadores na empresa supra referida.

É Advogada com inscrição suspensa (a requerimento próprio).

Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:

Direção de todas as áreas referentes à Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do município de Coruche, designadamente: Gabinete Jurídico, Recursos Humanos, Atas, Expediente, Arquivo e Notariado, Informática, Balcão Único, Ação Social e Educação;

Implementação dos novos regimes jurídicos nas diversas áreas de que é responsável e apoio à implementação de novos regimes jurídicos em outras divisões;

Coordenação dos processos de HSST/Acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Implementação do SIADAP e do SIADAP 123;

Coordenação de processos de recrutamento de pessoal;

Gestão do Plano de Formação;

Responsável pela modernização administrativa do município de Coruche;

Preparação e implementação do Balcão Único e do "Espaço cidadão";

Implementação do sistema de Intranet e despacho digital no Município de Coruche;

Implementação do novo site do Município de Coruche;

Júri em procedimentos de recrutamento de pessoal;

Júri em procedimentos de alienação de bens, de aquisição de bens e serviços, de concessão e outros contratos públicos;

Condução de processos de expropriação;

Modernização dos Espaços Escolares e instalação de equipamento informático;

Acompanhamento dos arrendamentos sociais do Município;

Coordenação de toda a ação social escolar e de projetos integrados no conjunto de Propostas Educativas Municipais;

Acompanhamento da IPSS e das candidaturas a programas municipais por parte destas entidades;

Desenvolvimento dos trabalhos ao nível de diversos PMOT;

Instrutora de Processos Disciplinares; Inquiridora em Processos de inquérito, responsável por processos de contraordenação;

Elaboração e acompanhamento da execução de Regulamentos Municipais;

Representação do Município em ações administrativas e representação extrajudicial;

Interlocutora entre os mandatários do município e o município;

Secretária da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

Elaboração de pareceres jurídicos sobre diversas matérias;

Desafetação de bens do domínio Público;

Elaboração de cláusulas contratuais para diversos contratos celebrados pelo município.

3 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

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