Sumário: Nomeação do juiz de direito Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções de assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e dos Magistrados do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
Nomeação do Exmo. Senhor Juiz de Direito Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções de assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e dos Magistrados do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
Observado o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, considerando a designação e autorização dada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), nomeio o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para exercício de funções na assessoria à Secção de Contencioso, no âmbito do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros e dos Magistrados do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça do Supremo Tribunal de Justiça, com início a 1 de março de 2020.
Pelo exercício de funções em regime de acumulação, nos termos previstos pelo artigo 29.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o nomeado será remunerado pelo montante de 2/5 da sua remuneração base.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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