Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT), da Direção de Finanças do Porto.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 187, 2.ª série, de 30 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira, Inês Sofia Amorim de Almeida, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover e, ainda, experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira, Inês Sofia Amorim de Almeida, com efeitos a 01 de abril de 2020.
29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
313095987
