Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 19 de setembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado, José António Medeiros Narciso, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José António Medeiros Narciso, com efeitos a 01 de abril de 2020.
29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: José António Medeiros Narciso
Data de nascimento: 17 de outubro de 1961
Naturalidade: Madalena - Ilha do Pico - Açores
Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas - Universidade dos Açores. Categoria Profissional: Técnico de Administração Tributária Nível II Atividade Profissional:
2015/01 a 2020/03 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças de Ponta Delgada.
2008/09 a 2014/12 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças da Ribeira Grande
2001 a 2008/09 Chefe de Finanças - nível 1 no Serviço de Finanças de Lagoa (Açores)
1996 a 2001 Chefe de Finanças Adjunto no Serviço de Finanças de Lagoa (Açores)
1989 a 1991 Chefe de Finanças Adjunto no Serviço de Finanças de Vila do Porto (Santa Maria) 1983 a 1995 - Funções Técnicas de Administração Tributária como Liquidador Tributário nos Serviços de Finanças de Madalena, Horta e Vila do Porto e Técnico Tributário nos Serviços de Finanças de Angra do Heroísmo e Lagoa (Açores)
1981 a 1982 Professor provisório de 4.º grupo-A Escola Preparatória de São Roque, Ilha do Pico (Açores)
1979 a 1981 Professor provisório do Ensino Preparatório e Secundário no Externato Particular da Madalena, Ilha do Pico (Açores)
2003 a 2015 - Formador distrital da Direção-Geral dos Impostos na área da Reforma dos Impostos sobre o Património Formação Profissional:
Formação Pedagógica inicial de Formadores, E-Formadores - de 05 a 28-04-2011 - I.Zone Knowledge Systems, S. A. - Lisboa.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - de 28/05 a 18/09/2009 - INA -Instituto Nacional de Administração, I. P.
Liderança e Gestão de Equipas. Gestão por Objetivos.
Vários cursos na área da fiscalidade ministrados pelo Centro de Formação da DGCI e participação em diversos seminários para Dirigentes e Chefias da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.
313095565
