Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 10 de dezembro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro, Pedro Viçoso Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover e, ainda, experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro, Pedro Viçoso Ferreira, com efeitos a 01 de abril de 2020.
29 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1) Identificação
Pedro Viçoso Ferreira.
2) Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.
3) Categoria profissional
Inspetor Tributário e Aduaneiro (Ex-Técnico Economista Assessor Principal).
4) Cargos desempenhados (datados)
Chefe de Divisão da Inspeção Tributária II, desde 19/julho/2010.
Diretor de Serviços nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), de 19/fevereiro/1997 a 18/julho/2010.
Coordenador da equipa 3 da Divisão de Prevenção e Inspeção Tributária 2, de 27/novembro/1995 a 18/fevereiro/1997.
Chefe de equipa, de 1990 a 1992.
5) Formação profissional frequentada
Várias ações na área da gestão e liderança (entre as quais o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública).
Diversas ações no âmbito da Fiscalidade, Auditoria, Contabilidade, Informática e outras áreas.
6) Outras funções exercidas na DGCI/AT
Formador da DGCI em IRC, Benefícios Fiscais, Revisão de Contas, Análise de Balanços, Contabilidade Analítica e Contabilidade Geral e da AT nas Novas Regras de Faturação e Regime dos Bens em Circulação.
Delegado da Fazenda Pública nas Comissões Distritais de Revisão (primitivo artigo 54.º do CIRC) e Perito da Administração Tributária (artigo 91.º da LGT).
Orientador dos inspetores tributários estagiários ITE - 1000.
7) Outras atividades desenvolvidas
Docente convidado na Universidade do Algarve, Faculdade de Economia (FEUALG) e Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo.
Formador de Fiscalidade e Contabilidade em ações promovidas por várias entidades.
Membro de júris em concursos no IEFP, FEUALG e Associação de Municípios do Algarve.
Coautor de Orientações Técnicas e Circulares Normativas implementadas no IEFP.
Autor e coautor de artigos de índole fiscal.
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