Sumário: Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.
Celebração de adenda ao contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato por tempo indeterminado com as trabalhadoras infra designadas, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Maria Mestre Moita Coelho, carreira e categoria de Assistente Técnico, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 15;
b) Maria Bárbara Conceição Alcântara Cachola, carreira e categoria de Assistente Técnico, 9.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 14.
2 - Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de 3 de junho de 2019, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido no último processo de avaliação de desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º da LTFP, e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019: José Nunes do Carmo, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
21 de agosto de 2019. - O Presidente da Freguesia de Pias, António Fernando Limpo Moita.
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