Sumário: Acionamento da reserva de recrutamento para mais dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento para mais 2 (dois) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, constituída no âmbito do procedimento concursal de Assistente Operacional, publicitado no Aviso 2172/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2018, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada, desde 27 de agosto de 2018 e cujas notificações foram efetuadas a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 635,07(euro), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 02 de março de 2020, iniciando-se também nesta data os respetivos períodos experimentais de 90 dias, com os candidatos classificados em vigésimo quarto e vigésimo quinto - Emanuel Alves Pestana Jardim e Délia Yarelis Delgado Batatima.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri dos períodos experimentais será os mesmos dos procedimentos concursais.
2 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
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