Sumário: Criação do grupo de trabalho do Programa Espacial da Defesa.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2018, de 15 de fevereiro, aprovou a Estratégia Portugal Espaço 2030 e determinou o Espaço como um recurso fundamental para as ambições coletivas de Portugal, das suas empresas e instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas.
No decurso de 2019, foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2019, de 7 de março, a Agência Espacial Portuguesa, com a denominação Portugal Space, com o fim de desenvolver o setor nacional do espaço e promover e executar a Estratégia Portugal Espaço 2030, incentivando e gerindo o desenvolvimento de infraestruturas, iniciativas e programas nacionais ligados ao espaço, fomentando o investimento, a criação de emprego qualificado e a prestação de serviços ligados a ciências e tecnologias do espaço e estimulando o conhecimento científico e tecnológico e a capacidade empresarial nacional no setor do espaço.
A Defesa Nacional é um dos membros fundadores da Portugal Space e tem acompanhado e participado nas suas atividades, procurando sinergias com outros financiamentos europeus, posicionando as empresas nacionais ligadas à Defesa Nacional e procurando identificar novas oportunidades que colmatem lacunas nos nossos sistemas.
Torna-se crucial retomar o processo de reflexão sobre aquela que deve ser a Estratégia de Defesa para o Espaço, quer do ponto de vista estratégico e operacional, quer do ponto de vista das oportunidades de investimento e inovação tecnológica.
Assim:
Considerando os objetivos estratégicos e operacionais definidos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), tendo declarado o espaço como um novo domínio operacional da Aliança;
Considerando os avanços propostos pelos Estados Membros da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia, em matéria espacial, nomeadamente através da criação da Direção-Geral Indústria de Defesa e Espaço, e através dos preparativos para a adoção de um programa espacial europeu que reflita as propostas contidas na Comunicação da Comissão «Uma estratégia Espacial para a Europa» e que assegure o seu financiamento adequado no quadro do programa Horizonte Europa;
Considerando os objetivos definidos na estratégia nacional para o espaço, Portugal Espaço 2030 - PE2030;
Considerando que o desenvolvimento de um Programa Espacial da Defesa Nacional deverá contribuir para os objetivos nacionais estabelecidos superiormente no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, nomeadamente para a liberdade de ação dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das funções e tarefas essenciais do Estado;
Considerando os objetivos organizacionais estabelecidos pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente através do despacho 50/MDN/2018, onde se determinou que «a edificação das várias capacidades das Forças Armadas nos diferentes programas espaciais seja concentrada num único Programa Espacial da Defesa - PRESDEF», liderado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), em coordenação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), «e outras entidades consideradas adequadas»;
Considerando as propostas contidas no Plano de Ação para o Desenvolvimento de uma Estratégia de Defesa para o Espaço, preparado pela DGRDN;
Nos termos da competência que me é conferida pelas alíneas f), g) e o) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - É criado o Grupo de Trabalho do Programa Espacial da Defesa (GT PRESDEF), que integra representantes das seguintes entidades:
a) Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que preside;
b) Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;
c) Estado-Maior-General das Forças Armadas;
d) Marinha;
e) Exército;
f) Força Aérea;
g) Autoridade Aeronáutica Nacional;
h) Plataforma das Indústrias de Defesa (IdD);
i) Instituto da Defesa Nacional.
2 - Um elemento do meu Gabinete acompanha a atividade do GT PRESDEF e participa nas reuniões.
3 - O Presidente do GT PRESDEF deverá diligenciar pela participação do Gabinete Nacional de Segurança e da Portugal Space nos trabalhos do Grupo.
4 - No prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação do presente despacho, as entidades referidas no ponto 1 deverão indicar à DGRDN, com conhecimento ao meu Gabinete, os respetivos representantes.
5 - O GT PRESDEF tem como atribuições:
a) Desenvolver uma proposta de Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço, respetivo plano de ação para a sua implementação e proposta de estrutura de governação que a deverá suportar, submetendo estes elementos ao meu Gabinete até 30 de junho de 2020;
b) Assegurar a discussão e coordenação dos elementos anteriormente referidos com outras áreas de governação, nomeadamente dos Negócios Estrangeiros, Economia, Administração Interna, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e do Planeamento bem como com qualquer outra entidade que se julgue necessário para o alcance do objetivo proposto, integrando os seus contributos na proposta final;
c) Identificar as linhas de orientação para o desenvolvimento do futuro Programa Espacial da Defesa Nacional - PRESDEF.
6 - Aos membros do GT PRESDEF não é devida qualquer remuneração, abono ou compensação pelo exercício das suas funções.
7 - O apoio logístico às atividades GT PRESDEF é assegurado pela DGRDN.
8 - Proceda-se à publicação do presente despacho no Diário da República.
9 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
11 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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