Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento do Business Centre - Centro de Negócios da Área de Acolhimento Empresarial de Ul-Loureiro.
Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro do corrente ano, e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento do Business Centre - Centro de Negócios Centro de Negócios da Área de Acolhimento Empresarial de Ul-Loureiro".
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou através de correio eletrónico para o endereço gae@cm-oaz.pt.
2 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º
313076149