Aviso (extrato) n.º 5042/2020
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum n.º 06/2020, para preenchimento de três postos de trabalho com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (operador de estações elevatórias).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 05 de dezembro de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 11 de dezembro de 2019 e despacho da signatária de 14 de janeiro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 03 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (operador de estações elevatórias), a afetar à atividade "Saneamento Básico" da Divisão de Sistemas de Saneamento Básico.
2 - Caracterização dos postos de trabalho - desempenho das funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional (operador de estações elevatórias), designadamente: assegurar a operação de estações elevatórias de abastecimento de água e de esgotos domésticos, incluindo o equipamento elétrico e mecânico; assegurar a vigilância das componentes hidráulicas dos grupos hidropressores ou de bombagem; zelar pela limpeza e conservação das ferramentas manuais ou mecânicas utilizadas.
3 - Requisito habilitacional - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade; 12 anos de escolaridade para os candidatos abrangidos pelo âmbito da Lei 85/2009, de 27 de agosto.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
27 de fevereiro de 2020. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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