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Aviso 4997/2020, de 24 de Março

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Sumário

Programa de regularização de vínculos precários - lista unitária de ordenação final e contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4997/2020

Sumário: Programa de regularização de vínculos precários - lista unitária de ordenação final e contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Programa de Regularização de Vínculos precários - publicitação de lista unitária de ordenação final e contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que a lista unitária de ordenação final resultante do procedimento concursal com carácter urgente no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, foi afixada na Sede da União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim, tendo sido determinada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora:

Telma Alexandra Canhoto Leitão, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de março de 2020.

A lista pode ser consultada na sede da União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim, no placard próprio para o efeito.

21 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Junta, Líria Maria Cacheirinha Leal Carvão.

313075396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4052272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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