Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Rui Miguel Soares Durão como chefe de divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.
Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, da respetiva titular do cargo por motivos de designação como Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
Considerando a ausência da titular do cargo e, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área da coordenação dos assuntos europeus, torna-se necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, determino que seja designado, em regime de substituição, o mestre Rui Miguel Soares Durão, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de março de 2020.
5 de março de 2020. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Soares Durão
Ano de nascimento: 1979
Formação académica: Doutorando em Sociologia no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; 2012: Mestre em Estudos Sociais da Ciência pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; 2006: Pós-graduação em História Cultural e Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; 2003: Licenciatura em Ensino da Biologia e Geologia - variante Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Formação complementar relevante: 2013 - fevereiro de 2020: Técnico Superior no Departamento das Relações Internacionais, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; 2011-2014: Investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa; 2006-2011: Coordenador da Equipa de Projetos na Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica; 2003-2005: Professor do Ensino Básico e Secundário.
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