Declaração de Retificação n.º 278/2020

Sumário: Retifica o Despacho 709/2020, da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, que designa Mariana Rodrigues Simão para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 709/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 5, onde se lê:

«[...] o presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2019.»

deve ler-se:

«[...] o presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2019.»

3 de março de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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