Despacho (extrato) 1355/2015, de 9 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Tribunal da Relação do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09.
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Data:
2015-02-09
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Secções desta página::
Redução do período normal de trabalho semanal
Despacho (extrato) n.º 1355/2015
Por meu despacho 10/01/2014, foi autorizado à assistente técnica do mapa de pessoal do TRP, Maria de Fátima Aires Monteiro Pinto, a redução do tempo de trabalho semanal de 40 horas, em 8 horas consecutivas de trabalho, ao abrigo e nos termos do artigo 46.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, pelo período de 3 anos com efeitos reportados a 10/01/2014.
26/01/2015. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José António de Sousa Lameira.
208392276
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/405144.dre.pdf .
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