Observados os procedimentos previstos no artigo 251.º e n.º 6 do artigo 255.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e cumprida a deliberação do Conselho Diretivo de 11 de novembro de 2014, faz-se pública a Lista Nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de requalificação da carreira/categoria de assistente operacional, da unidade desconcentrada do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da mesma Lei e aprovada por deliberação do Conselho Diretivo de 26 de janeiro de 2015:
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A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entidade gestora do sistema de requalificação de acordo com o estabelecido no artigo 270.º da LTFP.
30-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
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