Aviso (extrato) n.º 4924/2020
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório.
Celebração de Adendas ao Contrato Trabalho de trabalhadores da carreira de Assistente Técnico na sequência de Alteração da Base Remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de fevereiro.
Lúcio João Saúde Félix, carreira/categoria Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
7 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Terena (S. Pedro), Miguel da Conceição Pereira Gomes.
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