Sumário: Recrutamento de um posto de trabalho para a categoria e carreira de um técnico superior, em regime de mobilidade interna entre órgão ou serviços, para o Gabinete de Proteção Civil e Floresta.
Recrutamento de um posto de trabalho para a categoria e carreira de um técnico superior, em regime de mobilidade interna entre órgão ou serviços, para o Gabinete de Proteção Civil e Floresta
Torna-se público que por despacho exarado do Exmº Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, foi determinado recrutar com recurso à mobilidade interna entre órgão ou serviços, com a previsibilidade de 18 meses, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) para o exercício de funções no Gabinete de Proteção Civil e Floresta, um posto de trabalho, com a seguinte caracterização:
1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria, entre órgãos ou serviços.
2 - Carreira e categoria: Um Técnico Superior
3 - Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem;
4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
5 - Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no mapa anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
6 - Local do exercício de funções: área do Município de Vila de Rei.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Licenciatura em Engenharia de Ordenamento e Recursos Naturais, Engenharia Florestal, Engenharia Recursos Naturais e Ambiente ou similar.
7.2 - Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado(a) na carreira/categoria de técnico superior;
8 - Formalização de candidaturas: através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Praça Família Matos e Silva Neves, 6110-174 Vila de Rei, podendo o mesmo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, até à data limite fixada no presente aviso de abertura.
9 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
9.1 - Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas;
9.2 - Curriculum Vitae atualizado, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenhou anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida. Os factos mencionados no currículo deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas;
9.3 - Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca a modalidade de relação jurídica de emprego que detém, a carreira e a categoria de que o candidato é titular, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato e ainda a posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal;
10 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular de acordo com o n.º 6, do artigo 36.º, conjugado com o n.º 5, do artigo 56.º, da Lei 35/2014 de 20/6, complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/4;
A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.
11 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Paula Cristina Barata Joaquim, chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação Estratégica;
Vogais Efetivos:
1.º Maria Manuela dos Santos Ramos Brito (Jurista),
2.º Ana Maria Louvado Meneses, Coordenadora Técnica Administrativa e de Recursos Humanos
Vogais Suplentes:
1.º Cláudia Cristina Lopes Antunes, Técnica Superior (Gestão Recursos Humanos)
2.º João Paulo Vicente Alves (jurista)
12 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do Município e no átrio dos Paços do Município, no primeiro dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República (DR), termos do disposto no artigo 97.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), aditada pela Lei 25/2017, de 30 de maio.
13 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, no caso de, após a realização dos métodos de seleção, concluir que nenhum possui o perfil exigido para o exercício das funções.
7 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.
313021384
