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Despacho 3535/2020, de 20 de Março

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado António Ritto Coucelo, no cargo de chefe de divisão de Gestão e Sistemas de Informação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço

Texto do documento

Despacho 3535/2020

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado António Ritto Coucelo, no cargo de chefe de divisão de Gestão e Sistemas de Informação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço.

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.

Através do Despacho Normativo 16/2009 de 07 de abril, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

No mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa estão compreendidos 4 lugares de dirigentes intermédios, 2.º grau, dos quais 2 se encontram vagos.

A Escola tem urgência na contratação de um Chefe de Divisão para a área de gestão e sistemas de informação, por forma a assegurar de forma adequada a continuidade dos serviços públicos que prossegue.

Importa, pois, proceder, com urgência, à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Sistemas de Informação.

De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.

O Licenciado António Ritto Coucelo, reúne os requisitos legais referidos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada Lei, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão, conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em Comissão de Serviço, o Licenciado António Ritto Coucelo, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da ESEL, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Sistemas de Informação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

20 de fevereiro de 2020. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: António Ritto Coucelo

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 9 de novembro de 1979

Técnico Superior do mapa de pessoal da ESEL

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Informática pela Universidade Aberta (2013)

Pós-Graduação em Informação e Sistemas Empresariais por associação entre o Instituto Superior Técnico e a Universidade Aberta (2016)

Certificação ISO/IEC 27001 Lead Implementer #BC19210101 (desde 2019)

Certificação PMP #1748620 (desde 2014)

Formador certificado #F628057/2014, reconhecido pelo IEFP (desde 2014)

Certificação ISO/IEC 20000 Practitioner (desde 2014).

Experiência profissional:

Especialista de Informática com coordenação dos serviços informáticos da ESEL desde 01-06-2019

Especialista de Informática desde 01-06-2015 - Desempenho de funções de coordenação, gestão de projeto em TIC e especialista técnico em Sistemas de Informação e Infraestruturas no Núcleo de Apoio Informático da ESEL

Consultor de Tecnologias de Informação e Comunicação com atividade na Universidade de Lisboa e na ESEL desde 01-02-2007 - Desempenho de funções de coordenação de equipas, gestão de projeto e especialista técnico nas áreas de Infraestruturas e de Aplicações.

313070251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4048214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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