Sumário: Cessação de comissões de serviço de responsáveis da rede externa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.)
Ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros no n.º 4.3 do Despacho 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 219/2015, de 8 de outubro, determino o seguinte:
a) A cessação da comissão de serviço e respetiva acreditação diplomática da Dr.ª Mariana Tavares Oom, como conselheira económica e comercial junto da missão diplomática em Jacarta, Indonésia, conforme Despacho 9669/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016, com efeitos a 31 de dezembro de 2019;
b) A cessação da comissão de serviço e respetiva acreditação diplomática do Dr. Rui Guilherme Lourenço Lopes Pereira, como conselheiro económico e comercial junto da missão diplomática em Buenos Aires, Argentina, conforme o Despacho 2682/2017, de 10 de março de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março, com efeitos a 31 de janeiro de 2020;
c) A cessação da comissão de serviço e respetiva acreditação diplomática do Dr. Carlos Manuel Melo Pacheco, acreditado como cônsul para os assuntos económicos e comerciais junto do Consulado Geral de Portugal em Sydney, conforme o Despacho 2682/2017, de 10 de março de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março, com efeitos a 31 de janeiro de 2020.
26 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
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