Sumário: Designação de técnico especialista para exercer funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu gabinete como ajudante de campo, o Capitão de Infantaria José Afonso Fontinha André, com produção de efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12, e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
O Capitão de Infantaria José Afonso Fontinha André, natural da Marinha Grande, tem 13 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 1 de janeiro de 2017. Concluiu o Mestrado em Ciências Militares, especialidade Infantaria, na Academia Militar, em 30 de setembro de 2011. Está habilitado com os cursos curriculares de Infantaria e com os cursos de Paraquedismo Militar, Transmissões das Armas, Curso de Chefe VBR PANDUR II 8x8 12,7mm, entre outros. Ao longo da sua carreira militar, prestou serviço no Regimento de Guarnição n.º 2 da Zona Militar dos Açores, onde desempenhou funções de Comandante de Pelotão de Morteiros Pesados e Comandante de Pelotão de Reconhecimento. No Regimento de Infantaria n.º 13, desempenhou as funções de 2.º Comandante da 1.ª Companhia de Atiradores do 1BIMecRodas, Comandante da 1.ª, 2.ª, 3.ª Companhias de Atiradores e da Companhia de Apoio de Combate e foi instrutor e diretor de curso de diversos cursos de Chefe de VBR PANDUR II 8x8 12,7mm. Em diligência no Regimento de Infantaria n.º 19, integrou o 9.º Contingente Nacional da Força Nacional Destacada para a Operation Inherent Resolve, tendo desempenhado a função de Chefe de Equipa de Formação da 1.ª Companhia de Manobra. Na sua folha de serviço constam duas condecorações e quatro louvores.
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