Sumário: Cessação de funções de diretor nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Nuno de Freitas Motta Campeão Moreira.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 798/2020, de 30 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2020, determino, a seu pedido, a cessação de funções de diretor nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Nuno de Freitas Motta Campeão Moreira, para as quais foi designado, em regime de substituição, em 1 de novembro de 2014, pelo Despacho 14147-B/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de fevereiro de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
313071418
