Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços da Direção Central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da licenciada Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica.
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 65.º e no n.º 66.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a seu pedido a comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços da Direção Central de Gestão e Administração do SEF, da licenciada Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica.
O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2020.
2 de março de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313078936