Sumário: Designação de técnica especialista para exercício de funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções no meu Gabinete como ajudante de campo, a Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos, com produção de efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pela Marinha e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
A Primeiro-Tenente Rita Carvalho Spínola da Silveira Ramos, natural de Lisboa, tem 11 anos de serviço. Foi promovida ao atual posto em 1 de outubro de 2018.
Concluiu o mestrado integrado em Ciências Militares Navais, classe de Marinha, na Escola Naval, em 30 de setembro de 2013. Ao longo da sua carreira militar, entre 2013 e 2019, prestou serviço no NRP Corte-Real, NRP Álvares Cabral e NRP Vasco da Gama, tendo desempenhado funções de Adjunto do Imediato para a Gestão do Pessoal e, após a conclusão da especialização em Artilharia, funções de chefe do Serviço de Operações de Superfície e Antiaéreas. Durante este período, participou em diversos exercícios e missões nacionais e internacionais, tais como Standing Nato Maritime Group 1, no Atlântico Norte, proteção de fronteiras em cooperação com a agência europeia FRONTEX, no mar Mediterrâneo, e Iniciativa Mar Aberto, na costa ocidental africana. Posteriormente, desempenhou a função de Comandante da 3.ª Companhia na Escola Naval. Na sua folha de serviço constam duas condecorações e um louvor.
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