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Aviso 4402/2020, de 13 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, com efeitos ao dia 15 de janeiro de 2020, por mais três anos, para chefe de divisão de Aprovisionamento e Património, da técnica superior Dr.ª Sónia Cristina Paiva

Texto do documento

Aviso 4402/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço, com efeitos ao dia 15 de janeiro de 2020, por mais três anos, para chefe de divisão de Aprovisionamento e Património, da técnica superior Dr.ª Sónia Cristina Paiva.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 4 de fevereiro de 2020, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012 de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014 de dezembro, pela Lei 42/2016 de 28 de dezembro e pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, e foi renovada a comissão de serviço com efeitos ao dia 15 de janeiro de 2020, por mais três anos, para Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património, a Técnica Superior Sónia Cristina Paiva, Dr.ª

5 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

313055056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4038248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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