Despacho (extrato) n.º 3275/2020
Sumário: Exoneração e regresso aos serviços internos do conselheiro de embaixada Rui Casimiro Alves Gomes.
1 - Por despacho de 20 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Rui Casimiro Alves Gomes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Toronto, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6347/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A referida exoneração produz efeitos à data de 31 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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